TIPO DE ENTRADA 3
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Estorno de Saída de Controlados
Estorno de Saída de Controlados
O Ministério da Saúde não permite devolução de medicamentos antimicrobianos e de controle especial. Só será aceita inclusão de lote e saldo por meio de uma entrada de mercadoria por nota fiscal. Portanto qualquer outro procedimento feito via sistema/banco de dados não será reconhecido pela ANVISA.
Não existe devolução de controlados pelo consumidor final, e nunca existiu, o que pode ser feito é o estorno de saída por 2 motivos, recolhimento da ANVISA ou desvio de qualidade, que também acaba sendo retorno da ANVISA, ambos os casos, o produto deve ser descartado ou entregue para ANVISA. A revenda de produto estornado não é previsto no ANVISA /SNGPC e na portaria 344/98.
PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998
Art. 44. Quando, por qualquer motivo, for interrompida a administração de medicamentos a base de substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, a Autoridade Sanitária local deverá orientar o paciente ou seu responsável, sobre a destinação do medicamento remanescente.
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 5 DE MAIO DE 2011
Art. 20. É vedada a devolução, por pessoa física, de medicamentos antimicrobianos industrializados ou manipulados para drogarias e farmácias.
Tela para fazer estorno da venda de produtos
PASSO 1 - Na tela de vendas, ir em: Compras/Outras entradas e informar Operador e senha
PASSO 2 - Informar "Tp. Entrada" como 3-Estorno Saídas e informar o funcionário
PASSO 3 - Na aba Itens, no campo "Identificação" informar o produto de controle especial
PASSO 4 - No campo "Controle Original" informar o número de controle da venda para estornar
PASSO 5 - Informar o produto da venda na tela Consulta Receita
PASSO 6 - Informar uma observação, o motivo do estorno do produto e clicar em OK.
PASSO 7 - Informar o lote e a quantidade a estornar da venda original e clicar em Salvar[F2]
PASSO 8 - Informar CST IPI e CST ICMS para lançar o produto no estorno.
PASSO 9 - Dar enter para confirmar os valores e lançar o produto, clicar em Finaliza [F2]
A venda original não será excluída/cancelada/devolvida, pois a Vigilância não aceita devolução de produtos controlados. Caso tenha sido feito Estorno de Saída de produto controlado ou antimicrobiano, o produto voltará para o estoque, para realização do descarte do produto ou quando por desvio de qualidade, recolhimento da Vigilância local.
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